# Registro público: STJ — 00000013020203000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a668f1e09fb994644a61ae6038de22e933af496c63b0fc3b8af5d17ceb10795

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-01
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade | Execução Penal Provisória - Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-01T09:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-02T09:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-06T16:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-06T16:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-07T15:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-04T05:45:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-07T05:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T14:44:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-01T09:09:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-06T13:28:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-06T14:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-06T16:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-06T15:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-03T19:36:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-06T15:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-06T20:52:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-07T15:58:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-13T14:44:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)
- [Outros processos do assunto TPU 10908](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10908)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00026380820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823308/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10908, 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMG — 08679490520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934747/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10908, 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000285320208170410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10908
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPI — 00001729320138180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755740/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10908
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPI — 00001709820198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734283/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10908
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJPI — 00001694520138180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709392/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10908
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TRE-MG — 06000073020266130108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418760/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10908
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 72ª Zona Eleitoral - Caratinga
- [STJ — 00003466420183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296990/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10908
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI