# Registro público: TRE-PA — 00001103020196140100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 100ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64f3515dfeba075bfabacf3b036a113f9ea6aa60c4cddf99e3ac6c7ed3d80bb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-22
- **Último ato com data válida:** 2019-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-03** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-22T09:05:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-29T13:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-30T12:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-17T11:11:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-17T12:10:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000379520216090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095032/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-PA — 00000564920196140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687828/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003154720166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082519/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000556420196140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686300/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000426520196140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686273/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002179320166210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423744/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 97 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001245720246190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721646/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-RS — 00000801220176210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048561/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL