{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":46721,"origem":"stj","sha256_origem":"6b2778b038cb9e23ede7a0c6c4206988fc9908588fce0ec91b8fbed290a9fd7d","registro_original":{"id_fonte":"000858787","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"EDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1700202","numero_registro":"202001086833","relator":"LAURITA VAZ","data_julgamento":"2023-10-18","data_publicacao":"2023-10-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO\nNOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO\nPROTOCOLIZADO DEPOIS DE PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS. EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.\n1. O acórdão embargado foi publicado em 29/08/2023. No entanto, os\nembargos de declaração somente foram protocolizados em 06/09/2023,\ndepois de escoado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, que se encerrou\nem 05/09/2023.\n 2. Embargos de declaração não conhecidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade,\nnão conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Herman\nBenjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito\nGonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Sérgio\nKukina e Nancy Andrighi votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nAusentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Og\nFernandes.\nConvocados os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior e Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/b413db2a-eb73-4819-b91c-504d7c5abea0/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"975c316d9608f910bb688a808a3b970088c6ed650c80ecc9a3ef56660370e007","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}