# Registro público: TSE — 06003391220246260138 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-09-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672804/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672804.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ecaaaa8ebbd3b5739fce4c4b0a612e0bbd36d64938728d4f362cc744364c9c4a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-04 - **Último ato com data válida:** 2025-01-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-07** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-12-19** — Documento (TPU 581) > **2024-12-10** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2024-12-10** — Recebimento (TPU 132) > **2024-12-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-14** — Recebimento (TPU 132) > **2024-11-14** — Documento (TPU 581) > **2024-09-12** — Documento (TPU 581) > **2024-09-10** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-09-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-04T14:02:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-09-10T15:27:38.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2024-09-12T13:22:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-14T18:15:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-12-02T18:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-12-19T17:36:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-14T18:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-12-10T16:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-12-10T18:42:36.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2025-01-07T11:27:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-01-07T11:27:42.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-10 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-10 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:31\.984619983Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-04T14:02:01\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ecaaaa8ebbd3b5739fce4c4b0a612e0bbd36d64938728d4f362cc744364c9c4a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06009319420246260190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819308/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-SP — 06000306120256260265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816432/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO - [TSE — 06009028120246170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817722/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06009445520246090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817058/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-MT — 06004036520246110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 38ª Zona Eleitoral - [TRE-BA — 06000614120246050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802312/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 06000619620256050158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801599/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 06000164820246130306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799479/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 306ª Zona Eleitoral - Itamonte