# Registro público: STJ — 00003835120084039999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f0011f8a9f917831a4abd4c3dedfc4672431963a64be4fe61b7b9f9e63b769d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-27
- **Último ato com data válida:** 2018-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-05** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2018-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-27T13:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-18T14:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-18T14:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-27T13:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-05T16:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-05T16:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-05T18:18:44.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2018-02-08T05:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-09T16:56:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-09T16:56:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-07T19:19:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-05 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-09 no assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003831420144049999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673286/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00001568520114019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214301/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF5 — 05003437520214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161616/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00000391920138240124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743318/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF5 — 05004043020214058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161497/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPA — 00003425020078140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161364/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJMT — 00003436120158110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161264/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TRF5 — 05002671220214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160938/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 2ª Relatoria Turma Recursal