# Registro público: TJMT — 00003028420208110086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4971bc875853a0ae324a457bc5273bdad66e9ca5bf2913b14ef8ed983bc4225f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-22** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Normativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-22T16:49:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16512", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-22T16:50:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16512", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-02-04T14:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16512", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-02-06T10:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16512", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16512", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-09-17T13:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16512", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-22T17:19:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16512", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-02-04T10:44:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16512", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-02-06T10:40:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8030", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-09-17T13:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8030", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-09-17T13:16:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16512", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003222220188110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907570/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11899
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nova Mutum - SDCR / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJMT — 00003184420208110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900232/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nova Mutum - SDCR / Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR
- [STJ — 00004088120148260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885377/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nova Mutum - SDCR / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003190220168110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889011/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nova Mutum - SDCR / Central de Administração - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TSE — 06003970620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848798/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nova Mutum - SDCR / GABINETE CGE
- [TJMG — 61217121820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743315/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nova Mutum - SDCR / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003860320178172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nova Mutum - SDCR / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJPE — 00000276420208173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680581/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nova Mutum - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA