# Registro público: TJMA — 00001914220048100037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672869/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ad71196959b72d2212747def15cd7114c65337b4425615da5027dd2ef019eaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-11
- **Último ato com data válida:** 2022-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-18T12:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-02-18T12:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-02-18T12:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-02-17T13:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-02-17T13:12:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-02-11T14:28:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-10-07T17:17:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-02-21T13:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-02-18T12:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2022-05-26T17:47:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-07-30T19:37:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-02-18T12:56:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003087220138110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766640/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11863
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJPR — 00000123720218160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718884/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11863
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50749973020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715756/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11863
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMA — 00001945820118100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11863
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJAP — 00025246820128030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707755/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11863
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPR — 00000124719948160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11863
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00024986020188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694080/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11863
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00024657520158030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667448/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11863
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI