# Registro público: TRE-RJ — 06000719020246190060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9f236cd27e093a0e1791934f4590dc38ff12ae698ed5c220bed890b7e26a9ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-18
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Documento (TPU 12270)
> **2024-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-07** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-23** — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-18T19:26:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-19T10:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-01T14:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-10T18:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-18T19:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-19T10:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-30T16:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-09T18:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-09T18:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-09T18:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-10T14:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-22T15:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-22T15:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-23T14:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-28T13:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-06T15:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-06T19:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-07T13:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-07T13:37:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-04-18T19:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-29T12:41:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-29T12:41:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-06T20:30:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-06T20:30:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-17T16:53:12.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-05-17T16:53:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-23T01:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-23T01:00:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2024-05-29T03:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-29T03:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-29T03:14:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2024-06-07T13:33:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2024-06-07T13:33:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2024-06-07T13:37:11.000Z — Documento (TPU 12270)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000833420236190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143724/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- [TRE-CE — 06000262120236060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204795/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MG — 06000121820246130045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143378/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho
- [TRE-RJ — 06000840620256190141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143680/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
- [TRE-RJ — 06000837820246190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139991/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000379620236090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143219/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-SP — 06000260220246260122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142788/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
- [TRE-GO — 06000390520246090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142545/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ