# Registro público: TRE-SC — 06000343020206240039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672897/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60a51ea5d1c43dceaceb92354409eea82482e9a50e5a2e44ea71c8f7aa49e2ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-26
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-14** — Reativação (TPU 849)
> **2021-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-26** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-26T16:11:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T16:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T17:20:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-14T18:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-22T18:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T16:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T17:19:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T17:20:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-14T18:00:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T16:13:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T16:15:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T16:15:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14641", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000408120236240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975372/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000809620226190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974708/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06000800720236190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974753/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-SC — 06000416620236240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975221/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000113620246130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974660/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-SC — 06000414620206240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974649/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000113020226130101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974476/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 101ª Zona Eleitoral - Diamantina
- [TRE-MG — 06000110620226130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974126/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis