# Registro público: TRT4 — 00008948420125040303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb9238c59261bffb31b377a77c2d6c6dec7afb7f28ea00efbe39673c75e7336d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 233
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-19
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Provisório (TPU 245)
> **2022-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade | Unicidade Contratual | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Despedida/Dispensa Imotivada | Fruição/Gozo | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Férias | Grupo Econômico | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Diferenças por Desvio de Função | Duração do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-11T10:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T00:12:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-12T00:12:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-12T15:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-19T00:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-19T15:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-07T11:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-08T23:16:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-08T23:16:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-08T23:16:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-08T23:16:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 233 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672935.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb9238c59261bffb31b377a77c2d6c6dec7afb7f28ea00efbe39673c75e7336d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 233 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2014-04-30 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2018-04-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2019-10-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2021-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2021-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2021-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2022-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2022-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2022-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2022-12-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/232`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/201`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:32:07\.450000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120719000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb9238c59261bffb31b377a77c2d6c6dec7afb7f28ea00efbe39673c75e7336d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00014051520125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13844, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00007338620125030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13764, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00000757620145230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13931, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00001181820115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13844, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00003532420165130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13931, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00008951720155040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13844, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT2 — 00001576620105020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13844, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT12 — 00000969220175120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Situações em que os contratos permanecem separados

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1250b90117363e3b8bd75498ad4e949ee2985d5361c6be24a5036467bcbce563
- **SHA-256 do registro documental:** bb9238c59261bffb31b377a77c2d6c6dec7afb7f28ea00efbe39673c75e7336d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8458fb4413f62adf57c35dd71206c7ff7fe500a8cf853ade390e027b388c23d
- **SHA-256 do registro documental:** bb9238c59261bffb31b377a77c2d6c6dec7afb7f28ea00efbe39673c75e7336d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008948420125040303 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade | Unicidade Contratual | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Despedida/Dispensa Imotivada | Fruição/Gozo | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Férias | Grupo Econômico | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Diferenças por Desvio de Função | Duração do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 233 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2022-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb9238c59261bffb31b377a77c2d6c6dec7afb7f28ea00efbe39673c75e7336d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bb9238c59261bffb31b377a77c2d6c6dec7afb7f28ea00efbe39673c75e7336d
- **SHA-256 do comentário:** 93c6b704c493fa637bba93ca3e8263c4af35799da3fd66c1a430d9127a7aeb55