# Registro público: TRT13 — 00002528520245130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed7f68c189e55c41a978744e6d332b1d4949b9f35bb5a69b8cb2debb74a98a63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-05
- **Último ato com data válida:** 2024-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-06** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-03-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-06** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-03-06** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Não Discriminação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-05T16:58:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-06T10:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-06T10:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T11:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-07T15:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-06T11:08:15.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-03-06T10:39:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-03-06T11:02:49.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-03-06T11:02:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-03-06T11:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-06T11:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-06T11:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-06T11:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-06T11:08:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-03-06T11:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11849)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed7f68c189e55c41a978744e6d332b1d4949b9f35bb5a69b8cb2debb74a98a63.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Não Discriminação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-06 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-06 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-06 trata do assunto oficial «Não Discriminação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-03-06 trata do assunto oficial «Não Discriminação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:28:00\.850669549Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T16:58:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ed7f68c189e55c41a978744e6d332b1d4949b9f35bb5a69b8cb2debb74a98a63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003438120235130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6207863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002461820235130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000868220235090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- [TRT13 — 00002485720245130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT9 — 00000864820245090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- [TRT14 — 00002966220235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT20 — 00005301120255200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT6 — 00001112820235060311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / CARUARU - 01A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002528520245130030 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Não Discriminação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed7f68c189e55c41a978744e6d332b1d4949b9f35bb5a69b8cb2debb74a98a63.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ed7f68c189e55c41a978744e6d332b1d4949b9f35bb5a69b8cb2debb74a98a63
- **SHA-256 do comentário:** 13bf160c3ed168ca37165f44b3d0ee7fa4e34cc6fe6c175be9c553f43166b6e0