# Registro público: TJMG — 00103349020228130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7d17071ea585638eefae9f57314dab903d5eec91dba1f888794ace66b35bc39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-04
- **Último ato com data válida:** 2023-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado | Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-03-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-03-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2023-06-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00006126420158090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471839/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3372, 4355, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [TJES — 00001021620228080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [STJ — 00003612320208080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444023/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMG — 03289140320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740599/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 03479710720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739732/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01644679520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472676/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3372, 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002841420208080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684749/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [STJ — 00002177320238179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979083/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA