# Registro público: TJSP — 00271135020148260482

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fee2e366fc3ca9a05e2f5ea7c506d00db962173a9fa7382c5859d85deaee865b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-18
- **Último ato com data válida:** 2023-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-05** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2019-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Desobediência | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-18T17:40:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-19T17:27:13.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-01-07T11:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T17:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-08T10:29:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-12T11:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T11:12:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-14T11:48:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-06T09:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-06T09:48:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-11T11:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-11T11:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-12T11:29:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-02-13T14:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-19T11:45:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-23T18:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T19:21:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-15T09:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-16T10:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-23T13:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-24T14:49:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-04-27T18:15:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-03T09:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-03T10:39:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-09T15:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-11T13:58:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-06-16T11:32:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-15T11:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-16T10:12:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-23T16:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T16:27:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-01-19T09:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-19T09:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-04T13:21:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-15T10:28:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-03-16T12:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-16T12:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-17T11:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-17T11:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-05T16:50:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673418.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2017-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-01-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-02-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2017-02-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2017-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2017-02-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2017-02-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2017-02-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2017-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2017-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2017-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2017-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-03-31 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-12-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-04-05 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:26:44\.127484270Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141218171725
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fee2e366fc3ca9a05e2f5ea7c506d00db962173a9fa7382c5859d85deaee865b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00067731020118260541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 01 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- [TJES — 00001573020238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJPR — 00000167320218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000303920208171310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJAP — 00024665020218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00001679120178110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJRR — 08001358520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229334/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA CRIMINAL