# Registro público: TJDFT — 00000169220228070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04f123e9b694f9634c726fc41db710531f505d2561cdd0fbeefda4ba3907413f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-27
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-06** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Receptação | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-27T17:21:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7042", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"}}
- 2022-03-04T22:41:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7042", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"}}
- 2022-03-04T22:41:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7042", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"}}
- 2022-03-04T22:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7042", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"}}
- 2022-03-04T22:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7042", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"}}
- 2022-03-06T15:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7042", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"}}
- 2022-03-06T15:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7042", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"}}
- 2022-03-06T15:46:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7042", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"}}
- 2022-03-07T09:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7042", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"}}
- 2022-03-07T11:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7042", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"}}
- 2022-03-07T17:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7042", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"}}
- 2022-03-08T10:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7042", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"}}
- 2022-03-08T18:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7042", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"}}
- 2022-03-12T11:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7042", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"}}
- 2022-02-28T19:39:00.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7042", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"}}
- 2022-03-06T15:46:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7042", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"}}
- 2022-03-15T00:45:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7042", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"}}
- 2022-03-07T17:39:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7042", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"}}
- 2022-03-07T17:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7042", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"}}
- 2022-03-16T15:24:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7042", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04f123e9b694f9634c726fc41db710531f505d2561cdd0fbeefda4ba3907413f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-06 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-03-07 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T13:15:17\.397000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220304224111
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04f123e9b694f9634c726fc41db710531f505d2561cdd0fbeefda4ba3907413f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00149846820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00011491120188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA / VARA CRIMINAL DO PARANO?
- [TJGO — 00004375320198090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJDFT — 00005781420168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00005390220208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00005154220188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00001353520208100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612302/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS
- [TJPR — 00000302720218160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312440/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 04f123e9b694f9634c726fc41db710531f505d2561cdd0fbeefda4ba3907413f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** 04f123e9b694f9634c726fc41db710531f505d2561cdd0fbeefda4ba3907413f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000169220228070007 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Receptação | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04f123e9b694f9634c726fc41db710531f505d2561cdd0fbeefda4ba3907413f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 04f123e9b694f9634c726fc41db710531f505d2561cdd0fbeefda4ba3907413f
- **SHA-256 do comentário:** d7e64d468c0eecbe35c07087950ef7fbcd0759f5c3e99dce1d2f1558204111b9