# Registro público: TJCE — 01375973920188060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673597/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673597.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a06bd37de08d69aaffd2081db13d2de4a71a1a919ee6b97adf78b3b6151c929d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 218 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-06 - **Último ato com data válida:** 2025-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-25** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-25** — Documento (TPU 581) > **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-10** — Documento (TPU 581) > **2025-07-07** — Documento (TPU 581) > **2025-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-11** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-26T11:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-11T15:22:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-21T03:50:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-08T02:56:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-25T09:51:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-07T12:04:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-10T13:15:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-08T02:55:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-25T09:51:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-21T15:02:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-07-30T20:29:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-18T18:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-26T10:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-14T14:15:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-01-16T14:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-24T11:56:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-21T14:05:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-29T09:49:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-19T09:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-02T15:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-20T01:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-08T14:47:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-11T09:47:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-22T11:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-10-05T08:12:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-02-14T17:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-21T15:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-10T08:07:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-20T11:55:30.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2025-07-25T19:37:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-06-15T12:36:14.000Z — Custas (TPU 479) - 2018-07-17T19:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-01T12:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-12T02:10:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-06T08:55:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-19T12:18:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 218 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673597.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 218 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2024-07-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-06 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2025-02-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/202` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-03 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-25 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:28:38\.293377956Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180605000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a06bd37de08d69aaffd2081db13d2de4a71a1a919ee6b97adf78b3b6151c929d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01909749520138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788869/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 00375163520128060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584336/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJMT — 00003831320168110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584525/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJCE — 01855437520168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788437/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJMA — 00002425720138100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582378/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA - [TJPE — 00000338020238172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580825/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ - [TJAP — 00026254820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787792/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 3ª Vara Cível de Macapá - [TJRN — 00068288420098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787718/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** a06bd37de08d69aaffd2081db13d2de4a71a1a919ee6b97adf78b3b6151c929d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** a06bd37de08d69aaffd2081db13d2de4a71a1a919ee6b97adf78b3b6151c929d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)