# Registro público: TRE-MG — 06000091620236130072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 72ª Zona Eleitoral - Caratinga
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673602/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89349e307601fdef187d75f64a65618705b266fa1fbb089a9d3758bcaf952d36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-11** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-07T14:56:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-03-14T16:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-08-10T16:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-02-07T14:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-03-13T15:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-05-22T13:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-05-23T14:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-06-06T14:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-07-05T15:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-07-07T12:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-07-13T16:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-07-13T16:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-07-13T16:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-07-31T18:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-08-11T13:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-08-11T13:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-08-11T13:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-08-12T01:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-08-15T03:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-08-19T05:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-08-19T05:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-08-23T19:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-09-25T17:14:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-10-24T10:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-10-24T17:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-02-07T14:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-03-16T15:11:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-03-16T15:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-08-11T13:28:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-08-11T13:28:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-10-24T17:01:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2023-10-24T17:01:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06011141720246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112710/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-MS — 06001132620226120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112584/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PE — 06001550420246170107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112310/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003497920206200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112211/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000122420246130237](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112189/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas
- [TSE — 06004854220206140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112015/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / GABINETE STJ1
- [TRE-PB — 06002895820206150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111982/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-AM — 06004985720246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111668/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 11 ZONA ELEITORAL