# Registro público: TJMG — 00077620820178130334

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Itapajipe
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5d1433ed9d865df16830b2efae94b3120e7156e6861076d2b108dcfdaf622b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-02
- **Último ato com data válida:** 2019-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usufruto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-02T16:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}}
- 2017-05-04T13:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}}
- 2017-06-07T14:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}}
- 2017-12-06T23:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}}
- 2017-12-15T23:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}}
- 2019-10-23T16:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}}
- 2017-05-22T13:38:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}}
- 2017-05-17T14:18:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}}
- 2017-05-30T15:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}}
- 2019-10-23T16:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}}
- 2019-10-23T16:35:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}}
- 2019-12-19T13:26:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}}
- 2019-12-19T13:40:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usufruto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Usufruto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:38:27\.701000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170502165902
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5d1433ed9d865df16830b2efae94b3120e7156e6861076d2b108dcfdaf622b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 11917070920158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682389/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10484
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itapajipe / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMA — 00002071620168100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938356/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10484
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itapajipe / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- [TJRR — 08012174320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807312/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10484
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itapajipe / VARA CÍVEL
- [TJMG — 00086086420168130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606030/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10484
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itapajipe / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí
- [TJMG — 11915824120158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334612/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10484
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itapajipe / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMS — 00002074519998120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739442/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10484
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itapajipe / Vara Única
- [TJPI — 00001663920178180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651132/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10484
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itapajipe / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJSE — 00128135920188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621538/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10484
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itapajipe / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA