# Registro público: TJGO — 00178781020188090024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673781/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673781.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c82a20c3c17985c48e7a8df5bd35ea95a6d887c3d1b752026c39c06a70a71baa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-14 - **Último ato com data válida:** 2022-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-22** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-05-31** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-05-31** — Documento (TPU 581) > **2021-05-31** — Documento (TPU 581) > **2018-03-09** — Transação Penal (TPU 884) > **2018-03-09** — Denúncia (TPU 402) > **2018-02-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-05-31T15:22:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-05-31T15:22:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-09-22T17:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-09-22T17:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-10-05T11:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2018-03-09T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 402) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2018-03-09T00:00:00.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-05-31T15:22:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-22T14:18:16.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-09-22T17:29:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c82a20c3c17985c48e7a8df5bd35ea95a6d887c3d1b752026c39c06a70a71baa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-09 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-09 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-22 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-12T02:27:46\.773000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180214000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c82a20c3c17985c48e7a8df5bd35ea95a6d887c3d1b752026c39c06a70a71baa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00178781020188090024 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Liberdade Provisória com ou sem fiança” e “Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Criminal (crimes em geral)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c82a20c3c17985c48e7a8df5bd35ea95a6d887c3d1b752026c39c06a70a71baa - **SHA-256 do comentário:** 586ea83361d0e9097ff36f7f94dc417dc0287b7000a64f4f709121c09769b478