# Registro público: TRE-AL — 06000799320226020033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Jurista 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b891f7f33c2073b8a40616667f5d34ba382f86d84f16a9d2d31ff8c863b59637

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-06
- **Último ato com data válida:** 2022-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-11** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2022-11-11** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2022-11-11** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-11-11** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-06T13:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2022-10-06T14:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2022-10-09T19:13:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2022-10-09T19:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2022-11-12T15:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2022-10-06T17:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2022-10-09T19:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2022-11-11T16:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2022-11-13T02:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2022-11-13T02:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2022-11-13T02:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2022-11-13T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2022-10-09T19:13:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2022-11-11T15:27:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2022-11-11T15:27:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2022-11-11T16:24:40.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2022-11-11T16:24:40.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2022-11-13T09:50:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2022-11-14T11:40:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2022-11-14T11:40:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-11 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-11 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000784020246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679355/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 1 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06000911220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690996/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 1 / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-SE — 06004342320246250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429708/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 1 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06000504720246020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654334/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-TO — 06011774220246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161294/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 1 / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RJ — 06000847520266190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155052/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 1 / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TSE — 06005004420246100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154189/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RJ — 06000850620266190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153729/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 1 / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ