# Registro público: TJSP — 00006768920108260456

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9687f4276d2a73759dbbb2a699899466b3c5185e3b9ca22f08545642f0917be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-16** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-03T17:49:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-03T17:50:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-07-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-24T14:40:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-07-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-10T12:11:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-10T12:15:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-14T12:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-14T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-07-24T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-29T13:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-12-02T17:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-03T13:01:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-04T16:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-27T17:42:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-01-27T10:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-27T12:43:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-09T15:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-19T19:37:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-22T18:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-22T18:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-18T18:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-24T11:39:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-26T12:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T14:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-14T12:10:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-12-14T12:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-25T13:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-02T13:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T16:16:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-03T09:14:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-04T11:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-30T14:53:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-16T15:42:55.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2020-10-13T14:19:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-19T16:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-23T14:10:05.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-10-26T14:30:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-03T15:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-13T15:31:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467384.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2011-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2011-04-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2011-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2011-05-31 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2011-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2012-07-03 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-18 no assunto oficial «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00067731020118260541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO / 01 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- [TJDFT — 00036695420128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00000235319998110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [TJSP — 00062918020108260417](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO / 03 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA
- [TJSP — 00060102720108260417](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO / 03 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA
- [TJDFT — 00054721820168070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJDFT — 00008077020188070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJBA — 00000282420118050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO / 1ª VARA CRIMINAL