# Registro público: STJ — 00000121220188180000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER - **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467394/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467394.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04fcf3c6e73f9b236f7e0fb211ecd07d23f469aabffba7e5c81c91bbf83ebf22 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-03 - **Último ato com data válida:** 2018-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-17** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-05-17** — Petição (TPU 85) > **2018-05-15** — Publicação (TPU 92) > **2018-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-05-11** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2018-05-11** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-09** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-09** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado | Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-03T11:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-04-03T13:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-05-09T13:48:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2018-05-09T16:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-05-17T17:57:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-14T08:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-04-03T09:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-03T17:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-04T07:06:12.000Z — Liminar (TPU 792) - 2018-04-06T05:26:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-11T11:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-11T12:05:26.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2018-05-15T05:31:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-08T14:08:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-08T14:08:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-04-05T19:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-09T13:48:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-05-14T19:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-17T17:57:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-05-09 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-05-11 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-08-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-04-04 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2018-05-11 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-08 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:48:45\.341624524Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 04fcf3c6e73f9b236f7e0fb211ecd07d23f469aabffba7e5c81c91bbf83ebf22 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 2ª Vara Criminal Residual - [TJMT — 00002216720188110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJGO — 00139598020198090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687939/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) - [TJGO — 00008375920198090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJES — 00000068420238080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 2ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJGO — 00014049820188090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168374/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) - [STJ — 00001598420168120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214188/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO - [STJ — 00000390620184036124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740141/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-160189/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O RHC 160.189 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de maio de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de recurso ordinário em habeas corpus, não colegialidade e perda de objeto. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas, ordinario - **SHA-256 do HTML autoral:** 45786eeac836a17200ba1f722dec6c1ddc18fbdf5532703164f10e3e2a67c081 - **SHA-256 do registro documental:** 04fcf3c6e73f9b236f7e0fb211ecd07d23f469aabffba7e5c81c91bbf83ebf22 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-rhc-160189%2F) ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 04fcf3c6e73f9b236f7e0fb211ecd07d23f469aabffba7e5c81c91bbf83ebf22 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 04fcf3c6e73f9b236f7e0fb211ecd07d23f469aabffba7e5c81c91bbf83ebf22 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)