# Registro público: TJMG — 00077782220168130487

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467410/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdc4e41f1776d18ea1fd66c822388d82c71ca585fae4b3cf71f3785b9cbb0975

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-08
- **Último ato com data válida:** 2019-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-05** — Mandado (TPU 106)
> **2019-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-18** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-08T15:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-03-10T17:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-03-31T14:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-04-20T16:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-05-17T17:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-08-09T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-01-27T14:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-01-27T14:48:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-03-02T14:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-03-02T14:49:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-09-11T15:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-09-11T15:37:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-11-22T10:29:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-11-22T10:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2018-01-18T17:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2018-02-05T17:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2018-12-18T14:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2018-12-19T09:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2019-02-15T16:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2019-02-15T17:02:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2019-04-05T17:36:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2019-04-05T17:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2019-04-29T14:48:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-04-04T09:23:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-11-22T16:17:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-03-22T15:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-04-20T16:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-08-09T15:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-11-25T10:33:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-09-04T13:56:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-12-07T13:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2018-12-18T14:40:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2019-04-29T14:46:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2019-04-29T14:48:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2019-04-29T14:48:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cdc4e41f1776d18ea1fd66c822388d82c71ca585fae4b3cf71f3785b9cbb0975.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-29 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-04T19:44:10\.859000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160308150009
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cdc4e41f1776d18ea1fd66c822388d82c71ca585fae4b3cf71f3785b9cbb0975

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00345649220158130696](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470929/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul / Vara Única da comarca de Tupaciguara
- [TJMG — 07496974820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00079603520168130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470294/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 00004972820118190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472375/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul / VASSOURAS 2 VARA
- [TJRJ — 00052237620198190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472178/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul / TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL
- [TJRJ — 01639571920168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471920/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul / CAPITAL VARA REG PUBLICOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** de3e89a535a0bc796ae29e0709c8cc251337c243fa7479c7a02d101495147d3b
- **SHA-256 do registro documental:** cdc4e41f1776d18ea1fd66c822388d82c71ca585fae4b3cf71f3785b9cbb0975
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00077782220168130487 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cdc4e41f1776d18ea1fd66c822388d82c71ca585fae4b3cf71f3785b9cbb0975.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cdc4e41f1776d18ea1fd66c822388d82c71ca585fae4b3cf71f3785b9cbb0975
- **SHA-256 do comentário:** 847e287a924cd1a5694e7a66979abf1cba43dcda63f745e32a417f1b3e5fa9a4