# Registro público: TRE-PB — 06000095320236150074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467421/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467421.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fe39e0f60459658abbbb19eb4a7120838fffbf6f10b6b757290409730cf9a74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-05-22** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-10T12:42:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}
- 2023-02-10T12:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}
- 2023-03-23T16:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}
- 2023-04-03T10:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}
- 2023-02-10T12:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-21T10:06:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJAM", "valor": 278}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}
- 2023-03-21T10:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}
- 2023-05-22T14:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}
- 2023-02-10T12:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}
- 2023-03-19T11:57:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}
- 2023-03-19T11:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}
- 2023-05-22T13:56:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}
- 2023-05-22T13:56:17.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}
- 2023-05-22T13:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}
- 2023-05-22T14:54:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}
- 2023-05-22T14:54:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11455](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11455)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000086820236150074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443986/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB
- [TRE-PB — 06001116620216150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989609/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-PA — 00000033320196140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146248/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11455
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000680620256150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333564/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB / 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-PA — 00000659820176140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143422/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11455
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501820236050197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122534/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11455
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403220216160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121779/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11455
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
- [TRE-PA — 00000701620196140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116976/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11455
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB / 46ª ZONA ELEITORAL