# Registro público: TRT5 — 00000581520215050030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93977211122639b8c6898341f312760cea90601293768640c7e21b0828520b85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 269
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-12** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-08-07** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contrato de Experiência | Culpa Recíproca | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-09T12:46:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-11T10:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-22T11:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-31T15:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-05T10:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-18T00:20:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-19T13:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-19T18:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-21T01:26:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-21T01:26:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-06-15T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-06-15T14:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-06-27T14:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-06-27T14:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-06-29T01:31:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-06-29T01:31:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-06-29T01:31:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-06-29T01:31:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-15T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-15T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-15T18:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-15T19:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-08-16T17:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-08-16T17:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-08-16T19:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-08-18T01:29:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-08-18T01:29:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-08-19T11:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-08-27T00:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-08-27T17:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-09-01T08:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-09-01T08:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-09-02T01:38:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-09-02T01:38:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-09-02T01:38:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-09-02T01:38:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-09-14T17:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-09-22T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-09-22T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-09-22T11:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 269 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674241.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002)
- [Outros processos do assunto TPU 14003](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14003)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93977211122639b8c6898341f312760cea90601293768640c7e21b0828520b85.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 269 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato de Experiência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Culpa Recíproca — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-13 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2023-10-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2024-05-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2025-03-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2025-10-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2025-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2026-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2026-07-15 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2026-08-06 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2026-08-06 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2026-08-07 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2026-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2026-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2026-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2026-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/268`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-09-13 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-10-09 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/226`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-05-14 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/232`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T19:23:59\.240000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210209124619
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93977211122639b8c6898341f312760cea90601293768640c7e21b0828520b85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000612720215050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de Salvador / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000558420215050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de Salvador / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00005125320215200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6116713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000582720215050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de Salvador / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00002165220195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT6 — 00000858520195060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de Salvador / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- [TRT17 — 00001903220185170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT6 — 00000811220215060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14002, 14003, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de Salvador / OLINDA - 01A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Esse é o ponto que mais surpreende empregadores. O contrato por prazo determinado não neutraliza garantias de emprego.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Estabilidades valem mesmo na experiência

- **Âncoras documentais:** contrato, experiencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** cced2845bdd9bc598fbcee6e13564ba9d3216d517973f4e1320cbbb5fc2ede11
- **SHA-256 do registro documental:** 93977211122639b8c6898341f312760cea90601293768640c7e21b0828520b85
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)

### [Culpa recíproca: quando os dois lados erram](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/culpa-reciproca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 484 da CLT trata da hipótese: havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão, o tribunal reduz a indenização à metade daquela que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador. A ideia é repartir a responsabilidade, já que ambos contribuíram para o desfecho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A previsão do art. 484 da CLT

- **Âncoras documentais:** culpa, reciproca
- **SHA-256 do HTML autoral:** f4cd568ade5f4594008e78b9882c275b91b995be6434a809a18bba09a38db0c7
- **SHA-256 do registro documental:** 93977211122639b8c6898341f312760cea90601293768640c7e21b0828520b85
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fculpa-reciproca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000581520215050030 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contrato de Experiência | Culpa Recíproca | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 269 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93977211122639b8c6898341f312760cea90601293768640c7e21b0828520b85.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 93977211122639b8c6898341f312760cea90601293768640c7e21b0828520b85
- **SHA-256 do comentário:** 4e95a8631ed02f04c7acd45bbf477c73053e7384ebc18306c072ee7d132da1bd