# Registro público: TJPE — 00000013419828171370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1982-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7990719a7b0a3529bb578a18f6f9f8ecd563e2a186a1d1625a16069fa7608d26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1979-10-01
- **Último ato com data válida:** 2026-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 1979-10-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2008-10-09T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2013-05-16T15:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2021-04-21T18:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2021-04-21T18:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2013-04-02T15:31:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2013-04-04T13:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2013-05-16T15:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2013-09-10T09:09:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2013-11-22T13:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2013-11-25T11:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2013-11-26T17:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2015-03-13T13:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2015-03-18T12:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2021-04-19T14:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2021-04-21T17:51:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2021-04-26T12:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2021-05-31T21:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}
- 2026-05-13T13:19:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7116", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1979-10-01 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-10 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-21 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T10:31:47\.879000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19820608000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1982\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7990719a7b0a3529bb578a18f6f9f8ecd563e2a186a1d1625a16069fa7608d26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000214919878171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706892/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJPE — 00000263120198171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448324/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPB — 00006772520038151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188074/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / Vara Única de Jacaraú
- [TJPE — 00000308220228175250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187320/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TJES — 00001587120088080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187695/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJGO — 00200812120148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187379/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
- [TJPA — 00003427720108140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186626/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM
- [TJAM — 00000012720238042900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186294/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA DA COMARCA DE BERURI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 7990719a7b0a3529bb578a18f6f9f8ecd563e2a186a1d1625a16069fa7608d26
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)