# Registro público: TRT19 — 00001835320145190057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Porto Calvo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47b8e849abc9ea3c55cdbd107388ea2338e15b40cb5e4595a1c13ffced67e4cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-12-16** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-12-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-12-16** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-06-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-06-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-02-14** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2016-04-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2016-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional de Periculosidade | PIS - Indenização | Indenização | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-04T02:11:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-04T12:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-19T12:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-20T04:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-14T00:02:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-14T00:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-08T14:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-08T14:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-08T10:51:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-05-10T00:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-10T00:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-06-11T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-07-03T13:01:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-07-03T13:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-09T14:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-29T00:23:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-07-30T11:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-01T00:40:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-08-01T00:40:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-27T00:11:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-08-28T21:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-07T19:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-07T19:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-16T12:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2014-10-20T12:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2014-10-27T11:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-27T11:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2014-11-05T22:54:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2014-11-05T23:02:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-11-14T22:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2014-11-20T00:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2014-11-20T00:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2014-12-06T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2014-12-06T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2014-12-16T00:16:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2014-12-16T00:16:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-12-17T12:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-13T10:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-27T09:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2015-02-20T00:50:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008948520105040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13852, 13858, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000405020135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 13858, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00002502820105020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13852, 13877, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008898920105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13852, 13858, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT1 — 00010735320105010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13858, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00025106720135010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13852, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT5 — 00000406920235050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13852, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT2 — 00004800820115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13852, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo