# Registro público: TRF2 — 50073784020204025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa15bcdb4b38629a8bc7aa0220e6e9eb92a88b03cb4431c7ce8906591592941c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-08
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-06-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Irregularidade no atendimento | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-08T10:02:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-17T15:41:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-07-06T13:05:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-02T15:51:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-20T15:28:57.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-09-16T09:03:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11864)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Irregularidade no atendimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50019397020194025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630256/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 11864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 51169483320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232745/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 11864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [STJ — 00003808020208160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634665/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00015314420208160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011461/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10433, 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / CURITIBA - 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE
- [TJPR — 00837555820208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977376/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00316995620218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404011/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433, 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI
- [TRF2 — 50116572720204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698359/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJAM — 06048080820238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055881/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11864
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª TURMA RECURSAL