# Registro público: TRT15 — 00010375320125150049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itápolis
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e72c779632875d4cb3e3cd3a73e4aa5f4614cf85500193789f9b61cd1356f2a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-23
- **Último ato com data válida:** 2025-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-12-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-27** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-07** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-11-06** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fracionamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2012-07-17T11:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2012-10-30T14:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2012-10-30T20:00:40.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2012-11-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2013-03-01T15:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2013-04-23T09:19:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2013-06-14T10:54:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2014-07-22T09:47:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2015-05-11T12:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2015-08-11T09:16:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2017-05-26T09:15:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2017-10-17T14:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2017-10-17T14:23:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2017-10-20T00:33:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2017-10-20T00:33:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2017-10-25T00:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2017-10-25T00:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2018-01-19T15:44:07.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2019-10-18T14:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2019-10-22T00:15:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2019-10-22T00:15:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2019-11-01T15:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2019-11-06T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2019-11-06T16:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2019-11-08T00:18:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2019-11-08T00:18:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2019-11-22T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2019-11-22T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2019-11-27T15:21:34.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2019-12-26T17:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2025-01-29T17:03:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2012-10-30T20:00:40.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2013-03-01T15:50:10.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674622.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e72c779632875d4cb3e3cd3a73e4aa5f4614cf85500193789f9b61cd1356f2a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fracionamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-30 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-01 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-11-01 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-08 trata do assunto oficial «Fracionamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-30 trata do assunto oficial «Fracionamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-17 trata do assunto oficial «Fracionamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:19:16\.522000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120523000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e72c779632875d4cb3e3cd3a73e4aa5f4614cf85500193789f9b61cd1356f2a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00010505220125150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716595/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itápolis
- [TRT15 — 00008248120115150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3807336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itápolis
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT7 — 00000607120205070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295737/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itápolis / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT15 — 00010436020125150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713170/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itápolis
- [TRT7 — 00000598620205070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272014/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itápolis / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT8 — 00001540320215080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5457070/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itápolis / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT13 — 00002452520205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560705/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itápolis / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT8 — 00001018420195080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784445/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10679
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itápolis / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010375320125150049 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Certidão de Crédito Judicial” e “Fracionamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itápolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e72c779632875d4cb3e3cd3a73e4aa5f4614cf85500193789f9b61cd1356f2a8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e72c779632875d4cb3e3cd3a73e4aa5f4614cf85500193789f9b61cd1356f2a8
- **SHA-256 do comentário:** a16970251fa5f590629dde4ad8da48c24464ef4175f24ae81222d5f1841ef028