# Registro público: TRT15 — 00010370320145150140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Atibaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81d15e8cbdac1f21cd96e785f46e67ad13d239d703f61a86f7c681853c35b7f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-16
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Transferência | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2015-03-05T20:35:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2017-04-05T13:48:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2017-06-30T13:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2017-09-27T11:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2017-09-27T11:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2017-10-11T13:28:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2017-11-21T09:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2017-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2018-02-16T14:38:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2018-04-18T15:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2018-04-26T10:11:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2018-05-15T10:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2018-05-24T11:28:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2018-06-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2018-06-12T10:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-11-29T18:11:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-12-02T10:58:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-12-12T14:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-12-13T10:26:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-01-22T00:45:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-01-22T00:45:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-02-05T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-02-05T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-02-28T14:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-02-28T14:38:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-06-10T17:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-06-11T13:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-06-11T13:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-06-13T00:55:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-06-13T00:55:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-06-13T00:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-06-13T00:56:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674699.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81d15e8cbdac1f21cd96e785f46e67ad13d239d703f61a86f7c681853c35b7f5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-12-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-08-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-06-28 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-09-27 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-12-14 trata do assunto oficial «Adicional de Transferência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-12-14 trata do assunto oficial «Adicional de Transferência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-08-07 trata do assunto oficial «Adicional de Transferência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:19:16\.847000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140516000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81d15e8cbdac1f21cd96e785f46e67ad13d239d703f61a86f7c681853c35b7f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003888820175210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00002937120225130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT8 — 00001800520245080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT11 — 00002585420255110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 17ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT8 — 00001797720255080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT24 — 00242489720185240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT13 — 00002983120255130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT5 — 00000692320165050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de transferência: quando a mudança paga 25%](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/adicional-transferencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §3º do art. 469 da CLT prevê que, em caso de necessidade de serviço, o empregador pode transferir o empregado para localidade diversa da contratada, mas, sendo provisória a transferência, deve pagar um adicional nunca inferior a 25% do salário enquanto ela durar. O direito nasce, portanto, do deslocamento temporário para local diferente daquele para o qual a pessoa foi contratada. É um acréscimo que compensa o transtorno de viver longe, temporariamente, do domicílio.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A provisoriedade como fundamento do direito

- **Âncoras documentais:** adicional, transferencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 856bbf8a4fa30c7138f460ac288f4f5525f86df286d3cf50f43fcfee7fc15e5c
- **SHA-256 do registro documental:** 81d15e8cbdac1f21cd96e785f46e67ad13d239d703f61a86f7c681853c35b7f5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fadicional-transferencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010370320145150140 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Transferência | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Atibaia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81d15e8cbdac1f21cd96e785f46e67ad13d239d703f61a86f7c681853c35b7f5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 81d15e8cbdac1f21cd96e785f46e67ad13d239d703f61a86f7c681853c35b7f5
- **SHA-256 do comentário:** 8c8a2df13586c707f85fd8d3458a3bfa6549d882674e937baeeae4cd557cf436