# Registro público: TST — 10006443620165020081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9dad0a5cc706d60678a931b8f163a5068d66e474c5c735f21bca19cb30122e21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-24
- **Último ato com data válida:** 2019-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-15** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-04-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-02-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-02-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licenças/Afastamentos | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-15T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}}
- 2019-02-27T11:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}}
- 2019-03-15T18:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}}
- 2017-10-25T11:36:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-07T15:09:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-13T15:12:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}}
- 2017-11-13T15:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}}
- 2019-02-12T15:06:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}}
- 2019-02-27T12:39:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}}
- 2019-03-20T15:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}}
- 2019-04-04T17:51:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}}
- 2019-02-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}}
- 2019-04-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}}
- 2019-05-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}}
- 2019-06-18T15:31:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}}
- 2019-04-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}}
- 2019-02-18T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}}
- 2017-10-24T20:36:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-02-28T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}}
- 2019-03-01T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}}
- 2019-06-18T15:31:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45211", "nome": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13757)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licenças/Afastamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Valor Arbitrado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-27 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-15 — Não Conhecimento de recurso; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-05-15 trata do assunto oficial «Licenças/Afastamentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-18 trata do assunto oficial «Licenças/Afastamentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00001379220105180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180533/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13757, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT4 — 00001005320135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13757, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000625020115040541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13757, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
- [TST — 00010645720115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727326/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13757, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT4 — 00009987120105040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13757, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT8 — 00001400720265080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13757, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT23 — 00001213420255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13757, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT6 — 00000480620245060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13757, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / BELO JARDIM - 01A VARA