# Registro público: TRT3 — 00001491120155030018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b0375915ee105d1c544f3b037fa05332b31d621409b67feb687d712890774d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 243
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03
- **Último ato com data válida:** 2022-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Operador de Telemarketing

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-16T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-03T01:35:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-03T01:35:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-02T10:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-01T09:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-23T14:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-20T11:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-12T00:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-04T01:29:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-04T01:29:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-03T15:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-03T08:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-28T16:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-28T00:45:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-19T01:32:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-19T01:32:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-18T16:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-18T10:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-06T10:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-18T00:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-14T08:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-11T00:09:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-10T01:27:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-10T01:27:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-09T15:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-09T14:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-03T13:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-03T13:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-26T01:26:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-26T01:26:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-25T16:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-25T10:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-23T14:25:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-11-20T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-19T16:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2021-11-06T01:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-06T01:31:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-06T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-06T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-05T10:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 243 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675378.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b0375915ee105d1c544f3b037fa05332b31d621409b67feb687d712890774d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 243 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Operador de Telemarketing — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2016-06-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2016-06-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2019-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2019-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2022-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2022-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-06-07 trata do assunto oficial «Operador de Telemarketing»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-06-21 trata do assunto oficial «Operador de Telemarketing»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/240`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-10 trata do assunto oficial «Operador de Telemarketing»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:31:40\.033720248Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b0375915ee105d1c544f3b037fa05332b31d621409b67feb687d712890774d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001683920135030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT3 — 00001522720145030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13676
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000771520255050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6028598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00001451120145030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00012819420135040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6023220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT2 — 00006370620155020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6022917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006418220115020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00012714420115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001491120155030018 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Operador de Telemarketing”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 243 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b0375915ee105d1c544f3b037fa05332b31d621409b67feb687d712890774d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0b0375915ee105d1c544f3b037fa05332b31d621409b67feb687d712890774d0
- **SHA-256 do comentário:** d9f17c23905714f53d4c60a6365e9ae1bde555acbcc2831ce5f3ced9a28159ac