# Registro público: TRT23 — 00001569420155230131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675414/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675414.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01d20abb4b13e75e0294de5daef37ea8f8b16e5ac9b5b7c2b0867247239d0ed9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 321
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-24
- **Último ato com data válida:** 2024-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-02-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-03** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Despesa com Deslocamento | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-24T16:40:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2015-06-09T09:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-13T09:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-16T17:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-11T14:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-28T12:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-05T09:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-27T13:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-24T10:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-02T10:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-13T15:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-11T09:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-09T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2017-05-31T09:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-30T12:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-11T13:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-27T08:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-01T22:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-16T07:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-29T07:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-17T12:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-16T14:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-26T12:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-13T20:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-24T12:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-24T09:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T09:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-23T10:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-25T19:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-16T09:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-31T09:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-17T10:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-19T10:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-20T15:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-01T08:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-14T08:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2021-12-02T10:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2021-12-14T12:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-31T10:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2022-02-01T23:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 321 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675414.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 321 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-12 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2016-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2016-08-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2017-08-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2018-10-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2021-03-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2021-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2022-03-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2022-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2022-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-02-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-09-09 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2016-01-12 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-13 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-10 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/297`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T03:32:25\.082000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150324164037
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01d20abb4b13e75e0294de5daef37ea8f8b16e5ac9b5b7c2b0867247239d0ed9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001577920155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13917, 14020, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00003250920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14020, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT2 — 00004702020115020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14020, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000304420155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13917, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT16 — 00162380320155160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13917, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT12 — 00000934720265120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13917, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT14 — 00001282620195140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005392020155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande