# Registro público: TRE-CE — 00000474020196060031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6bbb22638507254b72cfc72af3aa2e81be49a3ee887863f2258892599767870

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-21
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-03** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-02-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-12-12** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-12-12** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Eleições - 2° Turno | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-21T13:22:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2019-12-06T13:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2019-11-19T12:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2019-12-04T14:26:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2019-12-06T10:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2019-12-13T09:53:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2020-02-27T09:18:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2019-11-19T12:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2019-11-19T12:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2019-11-28T13:14:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2019-11-28T13:15:46.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2019-11-28T13:16:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2019-12-12T12:08:30.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2019-12-12T12:13:02.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2019-12-12T12:15:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2020-02-27T09:18:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2020-03-03T12:16:03.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2020-03-03T12:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2021-02-09T11:43:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2021-02-09T11:43:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-28 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-12 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-12 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-03 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-27 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T14:32:04\.572000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191021132255
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6bbb22638507254b72cfc72af3aa2e81be49a3ee887863f2258892599767870

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000582720196060045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241988/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA / 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ
- [TRE-RO — 06000132720226220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186121/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA / 11ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RS — 00000098320176210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493075/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000023820176210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491445/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000067020196180021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477483/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA / 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI
- [TRE-PI — 00000146620196180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239398/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA / 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRE-PE — 00000068920196170056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238776/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000021220166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175901/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL