# Registro público: TJSE — 00003765120148250057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BREJO GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39924ff865ddba3edf6d6af3b75c373c7a179b9cdacf2935fa083579bac8ad89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-23
- **Último ato com data válida:** 2016-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-11** — Audiência (TPU 970)
> **2014-12-11** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-11T10:37:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-12-10T08:51:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-11-14T12:05:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-08-22T07:59:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-07-30T13:04:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-11T09:37:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-22T18:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-12T12:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-05T08:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-05T08:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-18T14:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-01T08:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-19T11:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-19T11:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-30T13:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-23T10:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-02T11:57:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-06T11:23:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-06T11:22:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-06T11:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-26T11:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-23T09:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-08T08:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-11T10:38:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18165", "nome": "Brejo Grande"}}
- 2014-12-11T10:37:30.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-12-10T09:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-26T13:48:28.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-11-18T15:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-18T15:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-14T10:28:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-10T08:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-06T11:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T13:19:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-18T15:12:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-15T08:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-15T08:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T13:20:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-28T09:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-20T10:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-20T10:49:31.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3428)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-07-30 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-08-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-11-14 — Decisão; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-12-10 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-11 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-30 trata do assunto oficial «Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-30 trata do assunto oficial «Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-30 trata do assunto oficial «Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:28:18\.603000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140723120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39924ff865ddba3edf6d6af3b75c373c7a179b9cdacf2935fa083579bac8ad89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00018324720128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3428
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / UMBAÚBA
- [TRF6 — 00001093320174013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3428
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TJAP — 00029086920008030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991538/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3428
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRN — 00023168720118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872771/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3428
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000031320238160200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798017/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3428
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00003952020198150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3428
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Vara Única de Serra Branca
- [TRF2 — 00022055520134025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569417/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3428
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
- [TJPE — 00000142120208171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563129/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3428
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO