# Registro público: TJMG — 50007004020208130069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da comarca de Bicas - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467583/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467583.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f95a21e18a10112bdb1c4260506cefca9ee46906e11a1b6de4032a9b8963969 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-04 - **Último ato com data válida:** 2020-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-25** — Procedência (TPU 219) > **2020-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de nascimento após prazo legal ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-04T17:14:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}} - 2020-08-05T14:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}} - 2020-08-27T17:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}} - 2020-08-25T17:47:43.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}} - 2020-09-04T17:45:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}} - 2020-09-19T02:36:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7732) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de nascimento após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T03:45:51\.397000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200804171411 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5f95a21e18a10112bdb1c4260506cefca9ee46906e11a1b6de4032a9b8963969 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 50003383820208130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431714/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Bicas - [TJAP — 00032152020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154037/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7732 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJSE — 00040479620178250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521985/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / 19 ª VARA CÍVEL - [TJMG — 50007012520208130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237661/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Bicas - [TJMG — 00246761420168130325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518267/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / Vara Única da comarca de Itamarandiba - [TJBA — 80000291620218050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507626/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJTO — 00222983320168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505251/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína - [TJAC — 00012359820148010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499745/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / Vara Única