# Registro público: TRT3 — 00001489620115030040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b26a6ee29c2e9a0ad09c1f5733c9706bae75bec54bff640d1f7212c70f225c8f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-01 - **Último ato com data válida:** 2022-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-18** — Recebimento (TPU 977) > **2022-05-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-02-23** — Recebimento (TPU 977) > **2021-10-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-07** — Recebimento (TPU 977) > **2014-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-29** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Gratificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Material | Reflexos | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675883.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-06-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2013-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2014-01-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2014-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2014-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2014-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2014-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2021-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2021-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2022-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2022-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2022-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/90` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-06-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000088620165030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175870/) — classe: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição; referências coincidentes: 13809, 13944, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000614020145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13847, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT13 — 00001975320265130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT1 — 00005065420115010028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00000900320125040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO - [TRT23 — 00000865420265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13847 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT1 — 00004978120105010043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13847 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT24 — 00006110520135240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13847 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)