# Registro público: TRE-AL — 06000726920236020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Jurista 2
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2745fb26d228518968f63ede8831e96cc522ebaa83708ec4bf98a957b008b751

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-29
- **Último ato com data válida:** 2023-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-08** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2023-05-06** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-24** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-04-24** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2023-03-29** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-29T15:49:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2023-03-29T15:59:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2023-03-29T15:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2023-05-05T08:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2023-05-05T08:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2023-05-05T08:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2023-05-06T01:00:05.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2023-05-10T12:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2023-05-12T02:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2023-03-29T15:59:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2023-04-24T13:32:52.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2023-04-24T13:41:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2023-05-08T01:00:14.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2023-05-12T08:54:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2023-05-12T08:54:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-24 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-06 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-08 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T20:53:31\.802000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230329154957
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2745fb26d228518968f63ede8831e96cc522ebaa83708ec4bf98a957b008b751

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06004404420246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032711/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06015756220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151946/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-SE — 06004375020246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438394/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06001229520236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706559/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Jurista 2
- [TSE — 06002820920256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436120/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 06004435720246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434695/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004400520246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433435/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002760220256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426390/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / GABINETE STJ2