# Registro público: TRT15 — 00000176220115150081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Matão
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64a851ad154d2df65f8fa0f3f6bd523d291410a9a0f8096f62de50ad218395d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 424
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-03-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-05-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-10-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-06-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2012-07-26T20:00:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2013-06-18T16:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2013-09-04T15:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2014-11-04T15:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2016-01-18T18:06:45.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2016-01-18T18:21:40.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2018-07-13T14:24:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2018-08-15T17:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}
- 2018-08-17T17:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 424 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467597.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 424 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-11 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-05-13 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/387`
- 2018-11-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/402`
- 2025-10-03 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2025-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2025-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2025-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2025-11-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2025-12-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2026-01-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/422`
- 2026-02-05 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/351`
- 2026-02-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2026-03-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2026-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2026-03-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/378`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-05-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/387`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000503120115040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13864, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Matão / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT13 — 00000717420205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13864, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Matão / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00000205920145020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13864, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Matão / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00003550920135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13864, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Matão / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT1 — 00000914720115010036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13864, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Matão / 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000039120185090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13864, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Matão / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13799, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Matão / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Matão / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP