# Registro público: TRT23 — 00001570420195230046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3b66b8a568ca67cecc668860427d9c9d22df97df236dd17309bbe9e58a4ced1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-18
- **Último ato com data válida:** 2022-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Enquadramento Sindical | Honorários na Justiça do Trabalho | Categoria Profissional | Contratuais | Levantamento do FGTS | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Hora Noturna Reduzida | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Diárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-18T15:21:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-05T16:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-22T07:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-12T10:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-23T07:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-26T07:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-01T14:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-26T11:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-22T11:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-13T12:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-18T13:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-18T13:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-18T13:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-05T08:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-05T08:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2021-07-05T08:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T08:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675976.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13371)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Enquadramento Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Categoria Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2020-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-11-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2020-12-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2021-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/176`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-13 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T03:31:58\.734000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190418152152
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c3b66b8a568ca67cecc668860427d9c9d22df97df236dd17309bbe9e58a4ced1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000025920215230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13155, 13371, 13807, 13845
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00000323920205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13155, 13371, 13807
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00004699320125020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13155, 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001593020215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13155, 13371, 13807
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT12 — 00000974020145120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT10 — 00001930820205100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT2 — 00005457320115020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001896820205100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO