{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4676,"origem":"stj","sha256_origem":"de51e08857b5e14e69510ee540fecd3229cfa9c2e5801a9720661ace67d1fe84","registro_original":{"id_fonte":"000816943","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1973756","numero_registro":"202102687400","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-05-02","data_publicacao":"2022-06-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA\nPERSONALIDADE JURÍDICA. GRUPO SOCIETÁRIO. CONFUSÃO PATRIMONIAL.\nCOMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO\nIMPROVIDO.\n1. A desconsideração da personalidade jurídica, embora seja medida\nde caráter excepcional, é admitida quando ficar caracterizado desvio\nde finalidade ou confusão patrimonial (CC/2002, art. 50).\n2. No caso, as instâncias ordinárias, examinando as circunstâncias\nda causa, consignaram que ficou demonstrada confusão patrimonial\nentre as pessoas jurídicas que integram o grupo societário, pois\nexploram o mesmo ramo de negócios, atuam no mesmo endereço e detêm\nidêntico quadro societário. A reforma desse entendimento demandaria\no reexame das provas dos autos, providência inviável em sede de\nrecurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7 deste Pretório.\n3. Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 26/04/2022 a 02/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art50"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:010406 ANO:2002\n*****  CC-02    CÓDIGO CIVIL DE 2002\n        ART:00050","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - GRUPO ECONÔMICO -\nCONFUSÃO PATRIMONIAL - POSSIBILIDADE - SÚMULA 83/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1893355>>-SC,\n         <<AgInt no AREsp 1827111>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"42e5ba8f378bfddb8983f42356b75e2f6277bd6ffe42b16334c471604417910b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}