# Registro público: TJSP — 00032904120108260400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE OLIMPIA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b44760f90e8c4927b59202e19246f16df6175b7db2cc8a71a11dddf6de37426a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-12
- **Último ato com data válida:** 2022-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2010-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-05-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-12T09:28:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-12T17:03:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-13T11:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-06T09:13:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-11T10:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-05-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-05-13T16:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-05-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-20T09:50:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-21T09:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-25T13:18:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-25T14:07:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-25T14:07:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-25T15:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-24T16:14:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00209964020058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471373/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE OLIMPIA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 01032815620068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471235/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE OLIMPIA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00093859320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152334/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE OLIMPIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00221724620048260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471153/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE OLIMPIA / 02 CIVEL DE CAMPINAS
- [TJAC — 00092481420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151899/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE OLIMPIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00092931820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151695/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE OLIMPIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00220774120148130271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147410/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE OLIMPIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 40754823020078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427916/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE OLIMPIA / Primeira Vice-Presidência