# Registro público: TJSC — 00001305520168240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467613/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcce2b2a2dbdd4eeae77ad1ceed8574ef3a4b4482187bc3c3c57c2e4ecd62c80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-25T17:59:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-02-28T18:33:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-06T13:17:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-03-22T17:41:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-01-22T16:04:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-20T15:03:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-22T19:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T19:53:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-02T22:33:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-04T22:27:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-02-01T11:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-01T11:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-01T11:29:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-01T11:29:15.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-01-29T13:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-21T17:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-17T22:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-15T13:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-15T13:51:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-31T15:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-31T15:13:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-08-31T15:13:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-08-30T23:32:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-08-15T17:14:52.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-08-14T17:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-08T13:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-07-19T07:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-09T15:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-02T15:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-29T15:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-29T15:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-11T19:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-30T10:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-29T20:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-29T20:33:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-22T18:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-22T18:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-28T19:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-17T06:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-07T16:26:11.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467613.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00177094820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001415920248080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731416/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJSP — 00029674920198260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJPI — 00001723220188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731115/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJGO — 00180921520198090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
- [TJPI — 00001711420188180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730746/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJES — 00001410920228080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJMA — 00001944420208100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1� VARA DA COMARCA DE COD�