# Registro público: TRT4 — 00000767920135040471

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdfb6ff579787a147751599196c810407722013150a18bb26e06a58124ccd502

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-25
- **Último ato com data válida:** 2026-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-06** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-09-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dedicação Integral | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Auxílio/Cesta Alimentação | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Transferência | Ajuda Combustível | Ajuda Quilometragem | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Seguro de Vida | Gratificação Semestral | Gratificação de Caixa | Gratificação de Férias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Quebra de Caixa | Restituição/Indenização de Despesas | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Horas Extras | Adicional de Risco | Férias Proporcionais | indenização Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467618.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13866](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13866)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835)
- [Outros processos do assunto TPU 13836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13836)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13901](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13901)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13907)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dedicação Integral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio/Cesta Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-04-12 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-04-15 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-08-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-09-15 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-11-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-11-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-12-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-08-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-10-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-08-18 relativo a «Dedicação Integral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- Que questão do assunto «Dedicação Integral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003693820155020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13836, 13866, 13901
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT13 — 00000078520205130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13901, 13907
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00002888520125020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13836, 13866, 13901
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009757420115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13866, 13901
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT2 — 00000439220115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13866, 13907
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00005196920115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13866, 13901
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT13 — 00000042720205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13901, 13907
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00010224020115040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13901
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO