# Registro público: TRT3 — 00001488620135030053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caxambu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1932fcbd9da810acf0949351cb615658cc071bd1f7428d1ba802c330b32bab4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 366
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria/Pensão | Horas Extras | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-14T12:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2022-09-29T17:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-23T01:34:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-23T01:34:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-22T13:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-22T12:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-21T09:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-09T16:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-30T12:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-24T02:33:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-24T02:33:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-23T13:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2022-08-22T14:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-19T17:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-10T01:31:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-10T01:31:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-09T14:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-07T16:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-14T01:42:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-14T01:42:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-13T18:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2022-05-13T10:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-09T15:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-26T15:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-18T14:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-01T16:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-22T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-22T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-22T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-07T01:37:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-07T01:37:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-07T01:37:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-07T01:37:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-06T08:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-06T08:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-06T08:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-03T15:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-02T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-02T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-26T17:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 366 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676392.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 366 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2013-07-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2014-04-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2014-06-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/349`
- 2017-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2017-07-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2019-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2021-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/275`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-31 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/263`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-29 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/254`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/349`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:32:59\.334877002Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b1932fcbd9da810acf0949351cb615658cc071bd1f7428d1ba802c330b32bab4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00012101920115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13769, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00007401220115050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659305/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009732420105040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13769, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00008931420105040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13769, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT23 — 00001568820155230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00006180220105020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00009343620135010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00008755220115010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro