# Registro público: TRF4 — 00046225319994047003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Maringá
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b29a115ad2986d6325556c2fcd226a951154858be0293345d884cf904e04dca3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-11-08
- **Último ato com data válida:** 2015-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-22** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2015-05-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2005-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2005-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inscrição / Documentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-28T15:03:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-13T11:58:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-08-05T14:28:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-11T00:02:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-05-30T14:48:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-04-27T16:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-04-14T19:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-11-19T16:18:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-10-07T13:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-08-13T13:06:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-07-22T15:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-05-14T12:30:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-05-06T15:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2001-11-27T14:03:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-09-06T11:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2001-07-11T11:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2001-06-04T16:12:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-02-01T14:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2001-01-22T18:01:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-12-18T12:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2000-12-18T12:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2000-10-09T15:01:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-06-30T14:35:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-04-05T19:30:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-11-08T19:36:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-05-22T15:00:36.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2015-05-22T13:14:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-04-28T15:02:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2005-08-30T14:36:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-08-26T11:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-05T14:27:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-04-27T16:47:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2005-04-27T16:47:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-02T18:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-11-03T17:41:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-03T17:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-06-17T18:07:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2002-05-06T15:36:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2001-10-17T12:25:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-05-30T12:11:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b29a115ad2986d6325556c2fcd226a951154858be0293345d884cf904e04dca3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição / Documentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-11-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2000-05-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2001-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2002-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-08-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2005-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-22 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-05-12 trata do assunto oficial «Inscrição / Documentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2002-05-06 trata do assunto oficial «Inscrição / Documentação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2005-04-27 trata do assunto oficial «Inscrição / Documentação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-25T08:08:03\.879000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19991108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b29a115ad2986d6325556c2fcd226a951154858be0293345d884cf904e04dca3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00164902920024047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012663/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50120284020184047208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196534/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 3ª Vara Federal de Itajaí
- [TJSE — 00488513120228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306655/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TRF4 — 00170529020064047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554890/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJAC — 07051768720158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304027/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 07039663520148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304015/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 07023395920158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303994/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / Vara de Execução Fiscal
- [TRF6 — 00002754619714013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220846/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 2ª Vara Cível - Belo Horizonte

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046225319994047003 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Inscrição / Documentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Maringá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2015-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b29a115ad2986d6325556c2fcd226a951154858be0293345d884cf904e04dca3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b29a115ad2986d6325556c2fcd226a951154858be0293345d884cf904e04dca3
- **SHA-256 do comentário:** 94986e568fb551e69cac99970cab0f3278293a5ab0899c13734914c53c64530c