# Registro público: STJ — 00000239019788260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ffa137c878d19b495bbf005f7cc04558aeddbf0494f39c6ecc5cda5f53230cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-19
- **Último ato com data válida:** 2018-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-09-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-21T09:00:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-09-21T13:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-01T18:58:25.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-10-30T16:03:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-09-19T17:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-03T06:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-29T16:34:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-01T18:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-02T19:26:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-01 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-10-01 relativo a «Desapropriação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-29 no assunto oficial «Desapropriação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003642719874025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442288/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000958919988260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494866/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 16055752220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693005/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003612920028160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425941/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJMG — 01914811020098130710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953001/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000172519928160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155769/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000172219878160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154918/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPA — 00003424920128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153087/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ