# Registro público: TRE-MT — 00000322120196110035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25c0c15a8ba74d450e3ffb5ed41f813cbd94083904dfacfc24e35e27dca334de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-06T08:55:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-22T11:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-22T11:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-07-22T11:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T12:05:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-06T08:48:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-06T08:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T11:19:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T11:19:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T11:21:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-24T09:38:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-24T09:39:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T12:03:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T12:05:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:32\.858613895Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-06T08:55:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 25c0c15a8ba74d450e3ffb5ed41f813cbd94083904dfacfc24e35e27dca334de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000564120196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156200/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000624820196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153652/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005107020206140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162523/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000158220196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467668/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Composição de Mesa Receptora
- [TRE-MT — 00000534520196110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471567/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005113720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162362/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06005117220206090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162157/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1