# Registro público: TRF4 — 00164263219874047102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31bd3e26c7384100dba53ae7e911062ed15d37de506a81a61fb32d346804bef2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-07
- **Último ato com data válida:** 2018-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2010-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-04-12** — Remessa (TPU 978)
> **2010-03-23** — Recurso especial (TPU 430)
> **2010-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-02-24** — Remessa (TPU 978)
> **2010-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-02-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-05T18:13:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-04-12T13:46:14.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2010-02-24T12:14:47.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2010-02-22T15:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-02-19T17:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-19T17:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-01-20T16:39:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-01-20T16:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-01-19T01:58:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-01-19T01:58:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-01-15T14:51:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-01-15T14:51:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-12-16T15:36:40.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2009-12-01T15:52:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-11-25T12:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-11-25T12:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-21T14:46:35.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2009-09-21T10:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-09-11T14:13:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-09-11T10:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-13T17:21:37.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2009-08-03T16:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-07-29T13:10:41.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2007-11-26T20:20:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-10-30T12:24:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-10-29T14:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-03-09T16:03:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-03-08T17:15:46.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2007-03-08T12:10:28.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2007-03-07T18:07:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-05-16T13:11:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-16T13:11:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-05T18:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-14T15:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-23T12:47:38.000Z — Recurso especial (TPU 430)
- 2010-02-25T16:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-23T17:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-19T17:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-17T12:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-10T15:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467669.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2007-11-26 — Redistribuição; sucessão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-07-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2009-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-09-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-10-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2009-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-12-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-01-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-23 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2010-08-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-07-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Que questão do assunto «Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-10-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso especial» em 2010-03-23 relativo a «Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 09115089719864047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357549/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 2581
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma / 1ª Turma
- [TRF4 — 00228098619884047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166556/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2581
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma / 3ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRT4 — 00010036320105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRF4 — 00053889219884047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304948/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 2581
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma / 1ª Turma
- [TRT4 — 00009674320135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00009630920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TJRN — 00033425520128200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291198/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma / 1ª VARA