# Registro público: TJRS — 02812967620158210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e317c368d97d429ece90f08f200a186883c275ebddb63fdf50b8bd4682215f30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-22
- **Último ato com data válida:** 2017-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-26T14:43:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-03-30T13:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-22T16:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-24T13:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T12:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T12:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-29T15:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T16:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T15:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-16T08:37:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-15T15:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-15T15:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-15T15:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-15T15:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-18T14:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-20T17:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T12:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-28T17:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T17:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-24T14:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-01T14:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-06T16:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-15T09:33:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-15T09:34:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-03-30T12:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T12:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-15T08:35:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-15 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02493955620168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468361/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRS — 00349421920128210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469470/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre / Vara da Direção do Foro - Passo Fundo
- [TJRS — 00014095520128210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235601/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre / Vara Adjunta da Direção do Foro - Nova Prata
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre / VARA ÚNICA