# Registro público: TRE-MG — 06000092520266130132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cbbf1a14486926e0716231501cd4097147c7b6c0a7f948042706cbd9b7cee1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-27
- **Último ato com data válida:** 2026-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-17** — Documento (TPU 12270)
> **2026-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-27T14:07:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2026-04-17T15:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2026-03-03T12:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2026-03-03T14:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2026-03-05T14:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2026-04-16T13:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2026-04-17T15:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2026-04-17T15:47:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2026-04-17T15:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2026-04-20T13:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2026-04-24T15:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2026-02-27T14:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2026-04-17T15:47:52.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2026-04-24T15:19:33.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2026-04-24T15:19:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2026-04-24T15:22:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2026-04-24T15:22:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-17 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-04-24 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T15:06:38\.939000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260227140710
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cbbf1a14486926e0716231501cd4097147c7b6c0a7f948042706cbd9b7cee1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000159020236130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684847/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas
- [TRE-RJ — 06001008620246190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683610/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-MG — 06000157220236130088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682212/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- [TRE-MG — 06000154520226130270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667208/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- [TRE-CE — 06001484220226060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5662721/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA
- [TRE-RN — 06004342420246200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5661410/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000980920236190125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5652246/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000514320256090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5644158/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO